Modelo de Requerimento administrativo - Aposentadoria especial - Fiambreiro - Aux. polimento - Marmoreiro

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Modelos de Aposentadoria Especial

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Modelos de Marmorista

Modelos de Frio

Modelos de Umidade

Aposentadoria Especial para marmorista exposto a ruído, umidade e poeira mineral

Reconhecimento de tempo especial em atividade de fiambreiro por exposição ao frio

Pedido de realização de Justificação Administrativa e Pesquisa Externa para comprovar atividade especial

Reafirmação da DER para concessão do benefício mais vantajoso

Inconstitucionalidade da exigência de afastamento do trabalho após concessão de aposentadoria especial

Última atualização: 28 de novembro de 2022

O requerente solicita a concessão de aposentadoria especial, alegando ter exercido atividades em condições nocivas à saúde por mais de 25 anos. Apresenta documentos e argumentos para comprovar a especialidade do trabalho como fiambreiro (exposto a frio) e marmorista (exposto a ruído, umidade e poeira mineral/sílica). Pede o reconhecimento da atividade especial nos períodos trabalhados, com base em PPPs, laudos técnicos e enquadramento por categoria profissional. Requer a realização de diligências pelo INSS caso necessário, como justificação administrativa e pesquisa externa. Solicita a reafirmação da DER se não forem reconhecidos todos os períodos. Argumenta pela inconstitucionalidade da exigência de afastamento da atividade especial após a concessão do benefício. Subsidiariamente, pede a conversão do tempo especial em comum e concessão de aposentadoria por tempo de contribuição. Apresenta fundamentos legais e jurisprudenciais para embasar os pedidos.

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