AO ILMO(A). SR(A). GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE
Modelo de Requerimento administrativo. Aposentadoria especial. Médico. Patologista. Possibilidade de permanecer exercendo atividades nocivas.
Modelos de Requerimento Administrativo
Modelos de Aposentadoria especial
Modelos de Aposentadoria Especial
Aposentadoria Especial para médico exposto a agentes biológicos e químicos
Reconhecimento de períodos como especiais por categoria profissional até 28/04/1995
Exposição a vírus, bactérias, fungos e produtos químicos de forma habitual e permanente
Desnecessidade de afastamento da atividade especial após concessão do benefício
Possibilidade de reafirmação da DER para data posterior ao requerimento administrativo
Última atualização: 14 de dezembro de 2022
O resumo da petição, com 699 caracteres, é o seguinte: O requerente solicita a concessão de aposentadoria especial como médico, alegando exposição a agentes nocivos durante toda sua carreira. Apresenta documentos comprobatórios e argumenta que, até 28/04/1995, o enquadramento por categoria profissional é suficiente. Para períodos posteriores, demonstra exposição a agentes biológicos e químicos através de PPP. Cita jurisprudência favorável e discute a inconstitucionalidade da proibição de continuar trabalhando após a concessão do benefício. Subsidiariamente, pede aposentadoria por tempo de contribuição com conversão dos períodos especiais. Solicita ainda a reafirmação da DER caso necessário e requer que o INSS conceda o benefício mais vantajoso, conforme legislação vigente.
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Requerimento Administrativo17/10/2017