• Home
/
• Modelos de petições previdenciárias

Modelo de Requerimento administrativo - Aposentadoria especial - MODELADOR DE CUIAS - Possibilidade de continuar exercendo atividade nociva

O requerimento solicita a concessão de aposentadoria especial para o Sr. ${cliente_nome}, com 48 anos de idade, que trabalhou como modelador de cuias exposto a agentes nocivos durante toda sua vida laboral. São apresentados períodos de trabalho com exposição a ruído acima dos limites permitidos (87 dB), poeiras vegetais, ácido nítrico e ácido sulfúrico. Argumenta-se que o uso de EPI não descaracteriza a atividade especial, conforme jurisprudência. Para um período sem documentação da empresa extinta, pede-se justificação administrativa. Solicita-se o reconhecimento da especialidade de todos os períodos contributivos e a concessão da aposentadoria especial a partir da data do requerimento. Subsidiariamente, pede-se a reafirmação da DER caso necessário. Argumenta-se ainda pela inconstitucionalidade da vedação de continuar trabalhando após a concessão do benefício.