Modelo de Requerimento administrativo - Aposentadoria especial - Oleiro enquadrado por categoria profissional - Metalúrgico - Soldador

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Aposentadoria Especial por exposição a agentes nocivos

Reconhecimento de atividade especial como soldador/montador

Enquadramento por categoria profissional até 28/04/1995

Exposição a ruído, radiações não ionizantes e fumos metálicos

Reafirmação da DER para concessão do benefício mais vantajoso

Última atualização: 16 de janeiro de 2023

O requerente solicita a concessão de aposentadoria especial, alegando exposição a agentes nocivos durante toda sua vida laboral. Apresenta documentos comprobatórios como PPP, CTPS e contracheques. Argumenta que esteve exposto a ruído acima dos limites legais, radiações não ionizantes, fumos metálicos, hidrocarbonetos e outros agentes químicos em suas atividades como soldador/montador. Contesta a eficácia de EPIs para neutralizar os riscos. Pede o reconhecimento da especialidade de todos os períodos contributivos analisados e a concessão da aposentadoria especial a partir da data do requerimento administrativo. Subsidiariamente, solicita reafirmação da DER caso necessário. Requer produção de provas, incluindo justificação administrativa e ofício à empresa empregadora para esclarecimentos. Argumenta pela inconstitucionalidade da vedação de continuar trabalhando após a concessão da aposentadoria especial.

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