AO ILMO(A). SR(A). GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ${processo_cidade}
Modelo de Requerimento administrativo. Aposentadoria pela regra de pontos com conversão de tempo especial em comum. Regra de transição da Reforma da Previdência. Art. 15, EC 103/2019.
Modelos de Requerimento Administrativo
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de Aposentadoria pela regra de transição dos pontos
Modelos de Conversão de tempo especial em comum
Modelos de Tempo de contribuição
Aposentadoria pela regra de transição dos pontos com conversão de tempo especial em comum
Requerimento de concessão de aposentadoria com base no art. 15 da EC 103/2019
Conversão de tempo de serviço especial em comum para períodos anteriores a 13/11/2019
Comprovação de atividade especial por PPP e LTCAT com exposição a ruído acima dos limites legais
Pedido de reafirmação da DER e exclusão de contribuições prejudiciais ao cálculo do benefício
Última atualização: 31 de outubro de 2022
O requerente, ${cliente_nomecompleto}, solicita a concessão de aposentadoria pela regra de transição dos pontos com conversão de tempo especial em comum. Nascido em ${cliente_nascimento}, com ${cliente_idade} anos, possui diversos anos de contribuição. Alega que se enquadra na regra de transição do art. 15 da EC 103/2019, tendo ${calculo_fator8595} pontos e ${calculo_tempocontribuicao} de tempo de contribuição. Pede a conversão de períodos de atividade especial em comum, apresentando PPP e LTCAT como comprovação. Solicita o reconhecimento de todos os períodos contributivos, a concessão do benefício a partir de ${data_generica}, e subsidiariamente, a reafirmação da DER caso necessário. Requer ainda a exclusão de contribuições que possam reduzir o valor do benefício, conforme §6º do art. 26 da EC 103/2019.
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