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Modelo de Requerimento administrativo. Aposentadoria pela regra de pontos para professor 2022. Regra de transição da Reforma da Previdência. Art. 15, EC 103/2019.

O requerente solicita a concessão de aposentadoria pela regra de transição dos pontos para professor, conforme o art. 15 da EC 103/2019. Com ${cliente_idade} anos e ${calculo_tempocontribuicao} de contribuição como professor, totaliza ${calculo_fator8595} pontos, atendendo aos requisitos legais. Pede-se o reconhecimento de todos os períodos contributivos e a concessão do benefício a partir da data do agendamento (${data_generica}). Subsidiariamente, solicita-se a reafirmação da DER para data posterior, caso necessário. Destaca-se o dever do INSS de conceder o benefício mais vantajoso e a possibilidade de exclusão de contribuições que reduzam o valor do benefício, conforme o §6º do art. 26 da EC 103/2019. Requer-se ainda a produção de provas e abertura de prazo para cumprimento de exigências, se necessário.