Modelo de Requerimento Administrativo. Aposentadoria por idade. Carência pela regra do art. 142 da Lei 8.213/91

Modelos de Requerimento Administrativo

Modelos de Aposentadoria por idade

Modelos de Aposentadoria por Idade

Modelos de Requisito etário

Modelos de Carência

Modelos de Regra de transição

Modelos de Art. 142 da Lei 8.213/91

Aposentadoria por Idade para segurada com 60 anos

Cumprimento de carência de 180 contribuições

Regra de transição para filiados antes de 24/07/1991

Reconhecimento de períodos em CTPS e CNIS

Concessão do benefício a partir da data do requerimento administrativo

Última atualização: 05 de setembro de 2019

O resumo da petição apresenta um requerimento de concessão de aposentadoria por idade para ${cliente_nomecompleto}. A requerente, nascida em ${cliente_nascimento}, alega ter se filiado à Previdência Social em ${informacao_generica} e realizado ${calculo_carencia} contribuições. O documento argumenta que ela cumpre os requisitos necessários: idade mínima de 60 anos para mulheres, atingida em ${data_generica}, e carência de contribuições conforme a tabela do art. 142 da Lei 8.213/91. A petição fundamenta-se no art. 201, § 7º, inciso I da Constituição e nos arts. 48 a 51 da Lei 8.213/91. Solicita-se o reconhecimento dos períodos anotados em CTPS e CNIS, bem como a concessão do benefício a partir da data do requerimento administrativo.

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AO ILMO(A). SR(A). GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ${processo_cidade}  

 

 

 

${cliente_nomecompleto},${cliente_qualificacao}, vem, por meio de seus procuradores, requerer a concessão de APOSENTADORIA POR IDADE, pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos:

 

 I – SÍNTESE FÁTICA

A Requerente, Sra. ${cliente_nome}, nascida em ${cliente_nascimento}, filiou-se à Previdência Social em ${informacao_generica}, sendo que até a presente já realizou ${calculo_carencia} contribuições ao sistema.

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