Modelo de Requerimento administrativo. Aposentadoria por idade. Cômputo de auxílio-doença para fins de carência. Portaria nº 12/2020, do INSS.

Última atualização: 15 de dezembro de 2022

O requerente, ${cliente_nomecompleto}, com ${cliente_idade} anos, solicita a concessão de aposentadoria por idade. Filiado à Previdência Social desde ${data_generica}, alega ter realizado ${calculo_carencia} contribuições, cumprindo o requisito de carência. Argumenta que o período de auxílio-doença (${data_generica} a ${data_generica}) deve ser computado para fins de carência, conforme jurisprudência e normativas recentes. Destaca que preencheu os requisitos antes da EC 103/2019, portanto não se aplicam as novas regras. Solicita o reconhecimento de todos os períodos contributivos, incluindo o auxílio-doença, e a concessão do benefício a partir da data do requerimento administrativo (${data_generica}). Subsidiariamente, pede a reafirmação da DER para data posterior, caso necessário, e a concessão do benefício mais vantajoso.

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