Modelo de Requerimento administrativo. Aposentadoria por idade da pessoa com deficiência
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Modelos de Pessoa com deficiência
Modelos de Aposentadoria por Idade da Pessoa com Deficiência
Modelos de Avaliação médica e funcional
Modelos de Grau de deficiência
Concessão de Aposentadoria por Idade da Pessoa com Deficiência
Avaliação médica e funcional para comprovação do grau de deficiência
Reafirmação da Data de Entrada do Requerimento (DER) para data posterior, se necessário
O requerente, ${cliente_nomecompleto}, solicita a concessão de Aposentadoria por Idade da Pessoa com Deficiência. Com ${cliente_idade} anos, alega ter se filiado à Previdência Social em ${data_generica} e sempre trabalhou como pessoa com deficiência. Fundamenta-se no art. 201 da Constituição Federal e na Lei Complementar nº 142/2013, que estabelece requisitos específicos para pessoas com deficiência. O requerente pede avaliação médica e funcional conforme a CIF e IF-BrA, reconhecimento de sua condição de pessoa com deficiência, e concessão do benefício a partir da data do agendamento. Subsidiariamente, solicita reafirmação da DER caso necessário. Pede também a concessão do benefício mais vantajoso e a possibilidade de produzir provas adicionais se necessário.
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