Modelo de Requerimento administrativo. Aposentadoria por idade da pessoa com deficiência. Masculino

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Modelos de Estatuto da Pessoa com Deficiência

Aposentadoria por Idade da Pessoa com Deficiência

Avaliação médica e funcional pelo INSS

Comprovação de 15 anos de atividade como pessoa com deficiência

Aplicação do Índice de Funcionalidade Brasileiro (IF-BrA)

Reafirmação da DER para concessão do benefício

Última atualização: 04 de junho de 2022

O requerente, com ${cliente_idade} anos, solicita a concessão de Aposentadoria por Idade da Pessoa com Deficiência. Filiado à Previdência Social desde ${informacao_generica}, trabalha como pessoa com deficiência desde ${informacao_generica}. Fundamenta-se na Constituição Federal, EC 103/2019 e Lei Complementar nº 142/2013, que estabelecem critérios diferenciados para aposentadoria de pessoas com deficiência. Requer avaliação médica e funcional pelo INSS, conforme Portaria Interministerial e IN INSS/PRES nº 128/2022, utilizando CIF e IF-BrA. Solicita reconhecimento da condição de pessoa com deficiência desde ${informacao_generica} e concessão do benefício a partir da data do requerimento administrativo. Subsidiariamente, pede reafirmação da DER caso necessário.

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