Modelo de Requerimento administrativo. Aposentadoria por idade. Empregador rural.

Última atualização: 28 de fevereiro de 2020

O resumo da petição é: A cliente, com ${cliente_idade} anos, solicita a concessão de aposentadoria por idade. Ela se filiou à Previdência Social em ${data_generica} e acumulou ${calculo_carencia} meses de carência. A petição argumenta que os requisitos de idade (60 anos para mulheres) e carência (180 contribuições) foram cumpridos. Destaca-se que a perda da qualidade de segurado não impede a concessão do benefício, conforme a Lei 10.666/2003. Solicita-se também a averbação do tempo como empregadora rural, equiparada a trabalhador autônomo. A petição enfatiza que os requisitos foram preenchidos antes da Emenda Constitucional 103/2019, garantindo o direito adquirido. Por fim, requer-se o deferimento do pedido, a produção de provas, o reconhecimento dos períodos contributivos e a concessão do benefício a partir da data do requerimento administrativo.

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