Modelo de Requerimento administrativo. Aposentadoria por idade. Empregador rural.

Última atualização: 28 de fevereiro de 2020

O resumo da petição é: A cliente, com ${cliente_idade} anos, solicita a concessão de aposentadoria por idade. Ela se filiou à Previdência Social em ${data_generica} e acumulou ${calculo_carencia} meses de carência. A petição argumenta que os requisitos de idade (60 anos para mulheres) e carência (180 contribuições) foram cumpridos. Destaca-se que a perda da qualidade de segurado não impede a concessão do benefício, conforme a Lei 10.666/2003. Solicita-se também a averbação do tempo como empregadora rural, equiparada a trabalhador autônomo. A petição enfatiza que os requisitos foram preenchidos antes da Emenda Constitucional 103/2019, garantindo o direito adquirido. Por fim, requer-se o deferimento do pedido, a produção de provas, o reconhecimento dos períodos contributivos e a concessão do benefício a partir da data do requerimento administrativo.

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AO SR(A). GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ${processo_cidade}  

 

${cliente_nomecompleto}, ${cliente_qualificacao}, vem, por meio de seus procuradores, requerer a concessão de APOSENTADORIA POR IDADE, pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos:

I – SÍNTESE FÁTICA

A Sra. ${cliente_nome}, nascida em ${cliente_nascimento}, contando atualmente com ${cliente_idade} anos de idade, filiou-se a Previdência Social em ${data_generica}, sendo que até a presente data realizou diversas contribuições que totalizam ${calculo_carencia} meses de carência.

Sendo assim, requer a Autora a imediata concessão do benefício a que tem direito.

II – DIREITO 

O benefício em comento possui previsão constitucional no art. 201, § 7º, inciso I, e regulamentação nos arts. 48 a 51 da Lei 8.213/91, sendo apontado como marco etário a idade de 60 anos para as mulheres. No presente caso, o requisito etário foi preenchido, eis que a Requerente conta com ${cliente_idade} anos de idade.

Aliado a isso, registre-se que o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que sua concess&at

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