A cliente, com ${cliente_idade} anos, solicita a concessão de aposentadoria por idade. Ela se filiou à Previdência Social em ${data_generica} e acumulou ${calculo_carencia} meses de carência. A petição argumenta que os requisitos de idade (60 anos para mulheres) e carência (180 contribuições) foram cumpridos. Destaca-se que a perda da qualidade de segurado não impede a concessão do benefício, conforme a Lei 10.666/2003. Solicita-se também a averbação do tempo como empregadora rural, equiparada a trabalhador autônomo. A petição enfatiza que os requisitos foram preenchidos antes da Emenda Constitucional 103/2019, garantindo o direito adquirido. Por fim, requer-se o deferimento do pedido, a produção de provas, o reconhecimento dos períodos contributivos e a concessão do benefício a partir da data do requerimento administrativo.
Outros modelos de petições:
Modelos de Requerimento Administrativo
Modelos de Aposentadoria por idade
AO SR(A). GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ${processo_cidade}
${cliente_nomecompleto}, ${cliente_qualificacao}, vem, por meio de seus procuradores, requerer a concessão de APOSENTADORIA POR IDADE, pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos:
A Sra. ${cliente_nome}, nascida em ${cliente_nascimento}, contando atualmente com ${cliente_ida
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