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Modelo de Requerimento administrativo. Aposentadoria por idade. Empregador rural.
Modelos de Requerimento Administrativo
Modelos de Aposentadoria por idade
Modelos de Aposentadoria por Idade
Carência de 180 contribuições preenchida
Empregador rural equiparado a trabalhador autônomo
O resumo da petição é: A cliente, com ${cliente_idade} anos, solicita a concessão de aposentadoria por idade. Ela se filiou à Previdência Social em ${data_generica} e acumulou ${calculo_carencia} meses de carência. A petição argumenta que os requisitos de idade (60 anos para mulheres) e carência (180 contribuições) foram cumpridos. Destaca-se que a perda da qualidade de segurado não impede a concessão do benefício, conforme a Lei 10.666/2003. Solicita-se também a averbação do tempo como empregadora rural, equiparada a trabalhador autônomo. A petição enfatiza que os requisitos foram preenchidos antes da Emenda Constitucional 103/2019, garantindo o direito adquirido. Por fim, requer-se o deferimento do pedido, a produção de provas, o reconhecimento dos períodos contributivos e a concessão do benefício a partir da data do requerimento administrativo.
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