Modelo de Requerimento Administrativo. Aposentadoria por Idade Rural. Atividade exercida individualmente. Benefício por incapacidade intercalado com atividade rural

Última atualização: 20 de novembro de 2022

O resumo da petição é: A Sra. ${cliente_nomecompleto}, ${cliente_idade} anos, solicita a concessão de aposentadoria por idade rural. Ela trabalha no campo desde os 12 anos, inicialmente com os pais e depois em terras do sogro, cultivando principalmente fumo. Nunca se afastou da atividade rural, comprovando ${calculo_tempocontribuicao} anos de trabalho. A petição fundamenta-se no art. 201 da Constituição e nos arts. 39, 48 e 142 da Lei 8.213/91, que estabelecem os requisitos para o benefício. Solicita-se o aproveitamento de provas de processo anterior e a possibilidade de reafirmação da DER, se necessário. Requer-se o reconhecimento da atividade rural de ${data_generica} a ${data_generica}, a concessão do benefício a partir do agendamento (${data_generica}) e a produção de provas, incluindo Justificação Administrativa, se preciso.

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