Modelo de Requerimento Administrativo. Aposentadoria por Idade Rural. Atividade exercida individualmente. Benefício por incapacidade intercalado com atividade rural

Última atualização: 20 de novembro de 2022

O resumo da petição é: A Sra. ${cliente_nomecompleto}, ${cliente_idade} anos, solicita a concessão de aposentadoria por idade rural. Ela trabalha no campo desde os 12 anos, inicialmente com os pais e depois em terras do sogro, cultivando principalmente fumo. Nunca se afastou da atividade rural, comprovando ${calculo_tempocontribuicao} anos de trabalho. A petição fundamenta-se no art. 201 da Constituição e nos arts. 39, 48 e 142 da Lei 8.213/91, que estabelecem os requisitos para o benefício. Solicita-se o aproveitamento de provas de processo anterior e a possibilidade de reafirmação da DER, se necessário. Requer-se o reconhecimento da atividade rural de ${data_generica} a ${data_generica}, a concessão do benefício a partir do agendamento (${data_generica}) e a produção de provas, incluindo Justificação Administrativa, se preciso.

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AO SR(A). GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ${processo_cidade}

                                                                                             

 

  

 

${cliente_nomecompleto}, ${cliente_qualificacao}, vem, por meio de seus procuradores, requerer a concessão de APOSENTADORIA POR IDADE RURAL, pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos:

 

 

I – DOS FATOS

A Requerente, Sra. ${cliente_nome}, nascida em ${cliente_nascimento}, contando atualmente com ${cliente_idade} de idade, possui vocação campesina, desempenhando labor rurícola pelo menos desde os seus 12 anos de idade, em mútua e recíproca colaboração com seus pais.

Após o casamento, com o Sr. ${informacao_generica}, celebrado em ${data_generica}, a Sra. ${cliente_nome} passou a desempenhar atividade rural, em terras de propriedade do seu sogro, situadas no lugar denominado ${informacao_generica}, distrito de ${informacao_generica}, no município de ${informacao_generica}.

Destaca-se que a Sra. ${cliente_nome} nunca se afastou do meio rural, retirando o seu sustento do cultivo de lavouras, principalmente de fumo, e da criação de alguns animais. Os documentos comprobatórios demonstram a efetiva comercialização da produção a partir do ano de

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