AO SR(A). GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ${processo_cidade}
${cliente_qualificacao}, residente e domiciliado em ${cliente_endereco}, vem, por meio de seus procuradores, requerer a concessão de APOSENTADORIA POR IDADE RURAL, pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos:
I – DOS FATOS
O Requerente, nascido em ${cliente_nascimento}, contando atualmente com ${cliente_idade} anos de idade, possui vocação campesina, desempenhando labor rurícola durante toda sua vida laborativa, de forma INDIVIDUAL.
Com efeito, o Segurado demonstra o exercício do trabalho campesina, ao menos, desde ${data_generica}.
II – DO DIREITO
A pretensão do segurado está fundamentada no art. 201, § 7º, II, da Constituição Federal conforme nova redação trazida pela EC 103/2019., e nos arts. 39, 48 e 142 da Lei 8.213/91, encontrando-se presentes os requisitos exigidos para a concessão da aposentadoria rural por idade, a saber, atividade rural pelo período idêntico à carência do benefício e a idade de 60 anos para os homens.
Por outro lado, cumpre mencionar a desnecessidade de desempenho de atividade rural de forma contínua, exigindo-se apenas que o segurado esteja trabalhando no campo no momento da aposentadoria, ou na data em que satisfaz todos os requisitos para a concessão do benefício. Assim determina a Instrução Normativa do INSS nº 128/2022:
Art. 259. Para as aposentadorias por idade dos trabalhadores rurais, não será considerada a perda da qualidade de segurado nos intervalos entre as atividades rurícolas.
No caso em tela, a idade mínima foi implementada em ${data_generica}, momento em que o Segurado completou 60 anos de idade.
Quanto à carência, é o número mínimo de contribuições que o segurado deve ostentar para fazer jus ao benefício previdenciário, sendo que o regramento permanente sobre o estabelecimento da carência vem disposto nos arts. 25 e 26 da Lei 8.213/91, de tal forma que para a aposentadoria por idade torna-se necessário verter 180 contribuições.
Dessa forma, considerando os períodos de efetiva atividade rural, o Segurado comprova o exercício de atividade rural durante, pelo menos, ${calculo_carencia} meses anteriores ao requerimento administrativo, restando comprovados os requisitos ensejadores do benefício.
DO SEGURADO ESPECIAL INDIVIDUAL
Conforme dispõe o art. 11, inciso VII, da Lei 8.213/91, é segurado especial aquele que:
Art. 11. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas: (Redação dada pela Lei nº 8.647, de 1993)
[...]
VII – como segurado especial: a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urb
