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Modelo de Requerimento administrativo - Aposentadoria por idade RURAL - Mulher - Coisa julgada com relação a um dos períodos de tempo de serviço rural
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Comprovação de atividade rural por 180 meses
Reconhecimento de períodos judiciais anteriores
Última atualização: 20 de novembro de 2022
O resumo da petição é: A requerente, ${cliente_nomecompleto}, solicita a concessão de aposentadoria por idade rural. Ela possui vocação campesina e desempenhou labor rurícola durante toda sua vida. Parte do período rural já foi reconhecido judicialmente. A petição apresenta documentos comprobatórios da atividade rural, incluindo comercialização da produção desde 2004. Argumenta-se que a requerente cumpre os requisitos legais: idade mínima de 55 anos (atingida em ${data_generica}) e carência de 180 meses de atividade rural. Solicita-se o reconhecimento do período de ${data_generica} a ${data_generica}, apresentando documentos e a possibilidade de justificação administrativa. Pede-se a utilização de provas de processo anterior, averbação de tempo reconhecido judicialmente e, se necessário, reafirmação da DER. Requer-se a concessão do benefício a partir de ${data_generica} ou da data em que os requisitos forem preenchidos.
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