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Modelo de Requerimento administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Averbação de tempo rural. Indenização de contribuições em atraso.
Modelos de Requerimento Administrativo
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Modelos de Averbação de Tempo Rural
Modelos de Início de Prova Material
Modelos de Justificação Administrativa
Aposentadoria por Tempo de Contribuição com averbação de tempo rural
Reconhecimento de labor rural em regime de economia familiar desde os 12 anos
Acerto de contribuições em atraso como contribuinte individual
Inaplicabilidade da EC 103/2019 por direito adquirido
Reafirmação da DER para data posterior ao requerimento administrativo
Última atualização: 20 de novembro de 2022
O requerente, ${cliente_nomecompleto}, solicita a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição com averbação de tempo de serviço rural. Nascido em ${cliente_nascimento}, iniciou suas atividades no meio rural em regime de economia familiar. Apresenta períodos contributivos totalizando ${calculo_tempocontribuicao} e ${calculo_carencia} contribuições. Alega ter trabalhado na agricultura desde os 12 anos, apresentando documentos comprobatórios. Requer o reconhecimento do período rural de ${data_generica} a ${data_generica}. Solicita indenização do período de ${data_generica} a ${data_generica} como contribuinte individual. Argumenta que preencheu os requisitos antes da EC 103/2019, não se aplicando as novas regras. Pede a concessão do benefício a partir de ${data_generica}, data do requerimento administrativo, ou reafirmação da DER se necessário. Solicita produção de provas, utilização de documentos de processos anteriores e reconhecimento de todos os períodos contributivos.
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