Modelo de Requerimento administrativo. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Conversão de tempo especial em comum. Trabalhador agropecuário e motorista de ônibus. Reafirmação da DER.

Última atualização: 09 de março de 2021

O requerente, ${cliente_nomecompleto}, solicita a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição. Com ${cliente_idade} anos, possui ${calculo_tempocontribuicao} de tempo de contribuição e ${calculo_carencia} contribuições, superando o requisito de carência. Pede o reconhecimento de períodos de atividade especial como servente geral em lavouras (exposto a agentes nocivos) e motorista de transporte coletivo/rodoviário (penosidade), com conversão pelo fator 1,4. Fundamenta o pedido no art. 201 da CF, arts. 52-56 da Lei 8.213/91 e jurisprudência do TRF4. Solicita cômputo de todos os períodos contributivos, reconhecimento da especialidade dos períodos indicados e concessão do benefício a partir da data do requerimento administrativo. Subsidiariamente, pede reafirmação da DER caso necessário.

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