Modelo de Requerimento administrativo. Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência. Deficiência leve.
Modelos de Requerimento Administrativo
Modelos de Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência
Modelos de Pessoa com deficiência
Modelos de Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência
Modelos de Deficiência grau leve
Modelos de Lei Complementar 142/2013
Modelos de Índice de Funcionalidade Brasileiro (IF-BrA)
Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência
Grau de deficiência leve requerido
Avaliação médica e funcional pelo INSS
O requerente, ${cliente_nomecompleto}, nascido em ${cliente_nascimento}, solicita a concessão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência. Alega ter trabalhado na condição de pessoa com deficiência (grau leve) desde ${data_generica}. Fundamenta-se no art. 201 da Constituição Federal e na Lei Complementar nº 142/2013, que estabelece tempos diferenciados de contribuição para pessoas com deficiência. Solicita avaliação médica e funcional conforme a Portaria INTERMINISTERIAL AGU/MPS/MF/SEDH/MP Nº 1 de 27.01.2014 e a IN INSS/PRES nº 128/2022. Pede o reconhecimento da condição de pessoa com deficiência (grau leve) e a concessão do benefício a partir da data do agendamento (${data_generica}}). Subsidiariamente, requer a reafirmação da DER caso necessário.
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