Modelo de Requerimento administrativo - Aposentadoria por tempo de contribuição - Empresas baixadas - Atividade especial - Oleiro - Torneiro mecânico - Vigilante

Modelos de Requerimento Administrativo

Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição

Oleiro (fabricação de tijolos)

Modelos de Aposentadoria por Tempo de Contribuição

Modelos de Conversão de Tempo Especial em Comum

Modelos de Enquadramento por Categoria Profissional

Modelos de Oleiro

Modelos de Torneiro Mecânico

Aposentadoria por Tempo de Contribuição com conversão de tempo especial em comum

Reconhecimento de períodos como atividade especial: oleiro, torneiro mecânico, vigilante

Enquadramento por categoria profissional e exposição a agentes nocivos (ruído, óleos minerais)

Pedido de diligências pelo INSS: pesquisa externa, ofícios às empresas, justificação administrativa

Reafirmação da DER e concessão do melhor benefício ao segurado

Última atualização: 30 de março de 2023

O requerente solicita a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição e conversão de tempo de serviço especial em comum. Apresenta diversos períodos laborais que alega terem sido exercidos em condições especiais, como oleiro, serviços gerais, torneiro mecânico e vigilante. Argumenta que alguns períodos devem ser enquadrados por categoria profissional e outros por exposição a agentes nocivos. Para períodos em que não possui documentação comprobatória, requer análise por similaridade ou diligências do INSS. Cita jurisprudência favorável ao reconhecimento de atividade especial para vigilantes. Solicita a realização de pesquisas externas e emissão de ofícios às empresas, caso necessário. Pede a reafirmação da DER se não forem reconhecidos todos os períodos. Requer a concessão do melhor benefício a que tiver direito, com base no tempo de contribuição apurado após as conversões de tempo especial em comum.

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