Modelo de Requerimento administrativo - Aposentadoria por tempo de contribuição - Frentista - Risco de explosão - Agentes cancerígenos

Última atualização: 30 de março de 2023

O requerente solicita a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição e conversão de tempo de serviço especial em comum. Alega possuir diversos anos de contribuição, tendo trabalhado como frentista em postos de combustíveis, exposto a agentes nocivos como hidrocarbonetos, benzeno e risco de explosão. Pede o reconhecimento da especialidade dos períodos laborados como frentista, com base na insalubridade e periculosidade da atividade. Apresenta argumentos jurídicos e jurisprudência favorável ao enquadramento especial da função de frentista, mesmo após 1995. Solicita a realização de justificação administrativa para comprovar atividades em empresa extinta. Requer o reconhecimento de todos os períodos contributivos, a conversão do tempo especial em comum e a concessão da aposentadoria a partir da data do requerimento. Subsidiariamente, pede a reafirmação da DER caso não atinja os requisitos na data original. Solicita ainda a produção de provas, inspeções e diligências para comprovar as condições especiais de trabalho.

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