AO ILMO(A). SR(A). GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE
Modelo de Requerimento administrativo - Aposentadoria por tempo de contribuição - Frentista - Risco de explosão - Agentes cancerígenos
Modelos de Requerimento Administrativo
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Modelos de Conversão de Tempo Especial em Comum
Aposentadoria por Tempo de Contribuição para frentista
Conversão de tempo especial em comum por exposição a agentes nocivos
Reconhecimento de periculosidade na atividade de frentista em posto de combustíveis
Justificação Administrativa para comprovar atividade especial em empresa extinta
Reafirmação da DER para concessão do benefício mais vantajoso
O requerente solicita a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição e conversão de tempo de serviço especial em comum. Alega possuir diversos anos de contribuição, tendo trabalhado como frentista em postos de combustíveis, exposto a agentes nocivos como hidrocarbonetos, benzeno e risco de explosão. Pede o reconhecimento da especialidade dos períodos laborados como frentista, com base na insalubridade e periculosidade da atividade. Apresenta argumentos jurídicos e jurisprudência favorável ao enquadramento especial da função de frentista, mesmo após 1995. Solicita a realização de justificação administrativa para comprovar atividades em empresa extinta. Requer o reconhecimento de todos os períodos contributivos, a conversão do tempo especial em comum e a concessão da aposentadoria a partir da data do requerimento. Subsidiariamente, pede a reafirmação da DER caso não atinja os requisitos na data original. Solicita ainda a produção de provas, inspeções e diligências para comprovar as condições especiais de trabalho.
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