Modelo de Requerimento administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Regra de transição. Idade mínima progressiva. Tempo de serviço militar obrigatório.
Modelos de Requerimento Administrativo
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Modelos de Idade Mínima Progressiva
Modelos de Tempo de Serviço Militar
Aposentadoria por Tempo de Contribuição - Regra de Transição da Idade Mínima Progressiva
Reconhecimento de tempo de serviço militar obrigatório para fins de contribuição
Requerimento de 35 anos de contribuição e 62 anos de idade para homens
Possibilidade de reafirmação da DER para data posterior ao requerimento administrativo
Pedido de concessão do melhor benefício conforme art. 577, I, da IN 128/2022
O resumo da petição é: O Sr. ${cliente_nomecompleto}, com ${cliente_idade} anos, solicita aposentadoria por tempo de contribuição pela regra de transição da idade mínima progressiva. Filiado à Previdência desde ${data_generica}, possui ${calculo_tempocontribuicao} de contribuição, atendendo ao requisito de 35 anos. Sua idade (${cliente_idade} anos) também satisfaz o critério etário. A petição argumenta que o requerente cumpre os requisitos do art. 16 da EC 103/2019. Solicita-se o reconhecimento do serviço militar obrigatório (${data_generica}) como tempo de contribuição, citando legislação e jurisprudência. Em caso de não reconhecimento integral do tempo contributivo, pede-se a reafirmação da DER para data posterior. Requer-se a concessão da aposentadoria a partir da data de entrada do requerimento ou da data em que os requisitos forem cumpridos.
O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados.Tenha acesso a mais de 4 mil petições no acervo.
Veja os planosA petição completa está disponível apenas para assinantes.
1025 palavrasPetição completa (5.122 palavras)Você já leu 1025 palavras desta petição. Continue lendo, faça download desta petição formatada no Word e salve-a em seu computador, em formato .doc.
ASSINE O PREV E CONTINUE LENDOAlém de ter acesso a petições escritas por nossa equipe dedicada, que ganharam casos reais, você também poderá:
Fazer um cálculo previdenciário em até 5 minutos!
Basta enviar o CNIS do segurado e nós organizamos todos os vínculos rapidamente. Você os revisa e envia para cálculo.
Ter o diagnóstico completo dos benefícios disponíveis
Agora escolher o melhor benefício se tornou incrivelmente mais fácil. Você tem o retrato completo do seu segurado.
Receber as melhores petições para cada caso
Petições como a que você acabou de ler acima, já vêm preenchidas com os dados do segurado e pronta em PDF para protocolar ou imprimir.
O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados a modernizar as rotinas de seu escritório previdenciário.