Modelo de Requerimento administrativo. Benefício Assistencial à pessoa com deficiência (BPC/LOAS). Patologia psiquiátrica. Renda informal.

Última atualização: 26 de março de 2024

O resumo da petição apresenta um requerimento de Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência para ${cliente_nomecompleto}, ${cliente_idade} anos, que sofre de grave doença psiquiátrica. O requerente vive em situação de vulnerabilidade social, incapaz de prover seu próprio sustento. Seu grupo familiar é composto apenas por ele e seu irmão, com renda mensal insuficiente de R$ ${informacao_generica}. A petição fundamenta-se no artigo 203, V, da Constituição Federal e no artigo 20 da Lei 8.742/93, argumentando que o requerente preenche os requisitos legais de deficiência e condição socioeconômica. São anexados documentos médicos e provas da situação financeira precária. Solicita-se a concessão do benefício a partir da data do requerimento administrativo (${data_generica}), com a possibilidade de produção de provas adicionais, incluindo perícia médica e avaliação socioeconômica.

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AO ILMO(A). SR(A). GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ${processo_cidade}

                                                                                             

 ${cliente_nomecompleto}, ${cliente_qualificacao}, vem, por meio de seus procuradores, requerer a concessão de

BENEFÍCIO ASSISTENCIAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos:

 

I – DOS FATOS

O Requerente, Sr. ${cliente_nome}, contando atualmente com ${cliente_idade} anos, apresenta grave doença psiquiátrica, a qual lhe impõe limitações e impedimentos, obstruindo sua participação plena na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Em razão disso, enquadra-se como pessoa com deficiência.

Além disso, por conta da sua patologia, não possui condições de

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