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Modelo de Requerimento administrativo - Benefício assistencial à pessoa com deficiência - LOAS - Câncer de mama - Mastectomia

A petição solicita a concessão de Benefício Assistencial para a Sra. ${cliente_nome}, 58 anos, que se enquadra nos requisitos da Lei 8.742/93. Ela foi diagnosticada com câncer de mama em ${data_generica}, realizou mastectomia e tratamento, e recentemente passou por nova cirurgia. A requerente vive em situação de vulnerabilidade social e econômica, residindo com a filha que tem renda inferior a R$500 mensais. A petição argumenta que o conceito de deficiência foi ampliado, não se restringindo apenas à incapacidade laboral, mas considerando barreiras sociais que impedem a participação plena na sociedade. Cita legislações e jurisprudências que embasam essa interpretação mais ampla. Solicita que sejam consideradas as condições pessoais e socioeconômicas da requerente na avaliação da deficiência, conforme entendimentos do STF e da TNU. Requer a produção de provas, especialmente documental e testemunhal por Justificação Administrativa. Por fim, pede a concessão do benefício assistencial a partir da data do agendamento do requerimento administrativo.