AO SENHOR GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ${processo_cidade}
${cliente_nomecompleto}, qualificação completa, vem, por meio de seus procuradores, requerer a concessão de
BENEFÍCIO ASSISTENCIAL
pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos:
I – DOS FATOS
O Requerente, nascido em ${data_generica}, é acometido de graves patologias, as quais lhe impõem diversas limitações e impedimentos, de modo a satisfazer o requisito de pessoa com deficiência inerente ao benefício pretendido.
Não somente está acometido de grave moléstia, como também vive em uma situação de extremo risco e de vulnerabilidade social.
Por esses motivos, se apresenta o presente requerimento.
Síntese sobre a condição pessoal do Autor:
Enfermidade ou síndrome: | Lúpus eritematoso sistêmico Doença Renal Crônica |
Limitações decorrentes das moléstias: | Obstrução da participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. |
Constituição do Grupo Familiar: | ${informacao_generica} |
Renda: | ${informacao_generica} |
II – DO DIREITO
A pretensão do Autor encontra respaldo legal no artigo 203, V, da Constituição Federal, no artigo 20 da Lei 8.742/93 (regulamentado pelo Anexo do Decreto do Decreto nº 6.214/07) e demais normas aplicáveis. De acordo com a legislação inerente à