Requerimento Administrativo. Concessão. BPC/LOAS. Benefício Assistencial. Lúpus, Doença Renal Crônica.

Requerimento Administrativo

Assistencial

Publicado em: 02/06/2023, 14:22:01Atualizado em: 02/06/2023, 14:22:02

Requerimento Administrativo de Concessão de Benefício Assistencial em virtude de Lúpus e Doença Renal Crônica.

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AO SENHOR GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ${processo_cidade}  

 

 

 

${cliente_nomecompleto},   qualificação   completa,   vem,   por   meio   de   seus procuradores, requerer a concessão de

 

BENEFÍCIO ASSISTENCIAL

 

pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos:

 

I  – DOS FATOS

O Requerente, nascido em ${data_generica}, é acometido de graves patologias, as quais lhe impõem diversas limitações e impedimentos, de modo a satisfazer o requisito de pessoa com deficiência inerente ao benefício pretendido.

Não somente está acometido de grave moléstia, como também vive em uma situação de extremo risco e de vulnerabilidade social.

Por esses motivos, se apresenta o presente requerimento.

Síntese sobre a condição pessoal do Autor:

Enfermidade ou síndrome:

Lúpus eritematoso sistêmico

Doença Renal Crônica

Limitações decorrentes das moléstias: 

Obstrução da participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Constituição do Grupo Familiar:   

${informacao_generica}  

Renda:

${informacao_generica}  

II  – DO DIREITO

 

A pretensão do Autor encontra respaldo legal no artigo 203, V, da Constituição Federal, no artigo 20 da Lei 8.742/93 (regulamentado pelo Anexo do Decreto do Decreto nº 6.214/07) e demais normas aplicáveis. De acordo com a legislação inerente à

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