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Modelo de Requerimento administrativo. Benefício assistencial (BPC-LOAS) ao idoso. Exclusão de valor de programas sociais de transferência de renda, de benefícios e auxílios assistenciais de natureza eventual e temporária.

O resumo da petição apresenta um requerimento de Benefício Assistencial ao Idoso para ${cliente_nomecompleto}, com ${informacao_generica} anos. O grupo familiar é composto pelo requerente e sua esposa idosa, com renda insuficiente para subsistência. A petição fundamenta-se no art. 203, V, da Constituição Federal e na Lei 8.742/93, argumentando que o requerente satisfaz os critérios de idade e renda. Destaca-se que a renda familiar provém apenas do benefício de ${informacao_generica} recebido pelo requerente, sendo insuficiente para cobrir despesas básicas. A petição argumenta que valores do Programa Bolsa Família não devem ser computados na renda mensal familiar, conforme Decreto 6.214/07. Solicita-se a concessão do benefício a partir da data do agendamento administrativo (${data_generica}), alegando situação de extrema miserabilidade do requerente.