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Modelo de Requerimento administrativo. Cancelamento de aposentadoria por idade. Cumulação indevida de benefícios.

A petição apresenta um requerimento de cancelamento de aposentadoria por idade em nome de ${cliente_nomecompleto}. O motivo é a impossibilidade de acumular este benefício com a pensão militar recebida após o falecimento do marido da requerente. O Exército notificou sobre a acumulação indevida, solicitando a renúncia de um dos benefícios. Optando pela pensão militar por ser mais vantajosa, a requerente solicita o cancelamento imediato da aposentadoria por idade. A petição argumenta que não há prejuízo ao INSS, pois não se busca novo benefício, mas sim a desoneração da autarquia. Cita-se jurisprudência favorável e dispositivos da IN 128/2022 que permitem a opção pelo benefício mais vantajoso. Solicita-se o cancelamento urgente da aposentadoria, sem necessidade de devolução de valores ao INSS.