Modelo de Requerimento Administrativo. Concessão. BPC/LOAS. Benefício Assistencial. Lúpus, Doença Renal Crônica.

Última atualização: 02 de junho de 2023

O requerente, ${cliente_nomecompleto}, solicita a concessão de Benefício Assistencial devido a sua condição de pessoa com deficiência e vulnerabilidade social. Ele é acometido por Lúpus eritematoso sistêmico e Doença Renal Crônica, que o impedem de participar plenamente na sociedade. A petição fundamenta-se no artigo 203, V, da Constituição Federal e no artigo 20 da Lei 8.742/93. Apresenta documentos médicos e cita jurisprudência para comprovar a deficiência. Quanto ao requisito socioeconômico, alega que a renda familiar é insuficiente para sua manutenção digna. Solicita a produção de provas, incluindo avaliação social e médica, e requer a concessão do benefício a partir da data do agendamento do requerimento administrativo (${data_generica}).

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AO SENHOR GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ${processo_cidade}  

 

 

 

${cliente_nomecompleto},   qualificação   completa,   vem,   por   meio   de   seus procuradores, requerer a concessão de

 

BENEFÍCIO ASSISTENCIAL

 

pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos:

 

I  – DOS FATOS

O Requerente, nascido em ${data_generica}, é acometido de graves patologias, as quais lhe impõem diversas limitações e impedimentos, de modo a satisfazer o requisito de pessoa com deficiência inerente ao benefício pretendido.

Não somente está acometido de grave moléstia, como também vive em uma situação de extremo risco e de vulnerabilidade social.

Por esses motivos, se apresenta o presente requerimento.

Síntese sobre a condição pessoal do Autor:

Enfermidade ou síndrome:

Lúpus eritematoso sistêmico

Doença Renal Crônica

Limitações decorrentes das moléstias: 

Obstrução da participação plena e efetiva

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