Modelo de Requerimento administrativo - conversão de auxílio-doença em auxílio-doença acidentário
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Conversão de auxílio-doença comum em auxílio-doença acidentário
Magarefe incapacitado por enfermidades ortopédicas adquiridas no trabalho
Nexo técnico epidemiológico entre atividade laboral e patologias
Estabilidade no emprego e obrigatoriedade de depósito do FGTS
Fundamentação legal: Lei 8.213/91 e Instruções Normativas do INSS
O requerente, magarefe, solicita a conversão de seu auxílio-doença comum em auxílio-doença acidentário. Alega que suas enfermidades ortopédicas, que causaram perda de força no braço direito, foram adquiridas no ambiente de trabalho, caracterizando nexo técnico epidemiológico. Cita legislação e normas do INSS que definem doenças relacionadas ao trabalho como equiparadas a acidente de trabalho. Apresenta atestados e laudos médicos comprovando sua incapacidade laboral por tempo indeterminado. Argumenta que o INSS deveria tê-lo orientado sobre o melhor benefício, conforme normativa interna. Destaca as vantagens do auxílio-doença acidentário, como estabilidade no emprego e depósito de FGTS pelo empregador. Conclui que todos os requisitos para o benefício acidentário estão configurados, solicitando a conversão.
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