AO ILMO(A). SR(A). GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ${processo_cidade}
${cliente_nomecompleto}, ${cliente_qualificacao}, residente e domiciliado nesta cidade, vem, por meio de seus procuradores, requerer a concessão de
PENSÃO POR MORTE
pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos:
O direito à pensão por morte encontra-se consolidado no artigo 74 e ss da Lei 8.213/91 e no artigo 365 e ss da IN128/22, e é concedido as dependentes da pessoa falecida. Para ter direito ao benefício é necessário comprovar os seguintes requisitos: a) o óbito; b) a qualidade de segurado do instituidor; c) a condição de dependência.
DO ÓBITO
No presente caso, o requerente postula o benefício em face do óbito da Sra. ${informacao_generica}, ocorrido em ${data_generica}, consoante se deprende da certidão de óbito anexada junto a este requerimento, preenchendo o primeiro requisito.
DA QUALIDADE DE SEGURADO:
Quanto ao requisito da qualidade de segurado, cumpre assinalar que a instituidora era segurada do INSS, tendo nutrido alguns contratos de trabalho ao longo de sua vida. Contribuiu à Previdência Social no ano de ${data_generica}, tendo a última contribuição realizada no mês de ${data_generica}, na qualidade de segurada facultativa de baixa renda (código 1929, conforme cópia da GPS anexa).
Logo, na data de seu falecimento, inegavelmente a Sra. ${informacao_generica} persistia segurada do INSS, contribuindo regularmente no período imediatamente anterior ao óbito.
No que consta a carência, esta é dispensada para o benefício de pensão por morte, não sendo necessária a comprovação de período mínimo contributivo.
DA CONDIÇÃO DE DEPENDENTE - UNIÃO ESTÁVEL
No que tange à dependência, o artigo 16 da Lei 8.213/91 e o artigo 178 da IN128/22 indicam quem pode ser considerado dependente, estando dentre eles a figura do companheiro, como se observa do inciso I de ambos os artigos suprarreferidos.
Dito isso, importa relatar que o requerente e a falecida viviam em união estável desde ${data_generica}, convivendo de modo contínuo, duradouro e com o objetivo de constituir família até a data do óbtio, tanto é assim que possuem filhos em comum conforme certidões de nascimento anexos.
No mais, há in&uacut
