Modelo de Requerimento administrativo de concessão de pensão por morte de companheiro. Óbito pós-reforma.

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Pensão por morte para companheiro

Comprovação de união estável de 30 anos

Qualidade de segurada: falecida em gozo de auxílio-doença

Concessão vitalícia por idade e tempo de contribuição

Requerimento de cópia do processo em caso de indeferimento

Última atualização: 19 de agosto de 2022

O requerente solicita a concessão de pensão por morte devido ao falecimento de sua companheira, com quem mantinha união estável há cerca de 30 anos. Argumenta-se que a falecida era segurada do RGPS e estava em gozo de auxílio-doença no momento do óbito. O pedido baseia-se no artigo 74 da Lei 8.213/91, apresentando documentos que comprovam a união estável e a qualidade de dependente do requerente. Solicita-se que o benefício seja concedido a partir da data do óbito e de forma vitalícia, considerando a idade do requerente (59 anos), o tempo de contribuição da falecida e a duração da união estável. O requerente pede o recebimento do requerimento, a produção de provas, a concessão do benefício e, em caso de indeferimento, o agendamento de cópia do processo administrativo.

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ILUSTRÍSSIMO GERENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ${processo_cidade}

 

  

${cliente_nome}, ${cliente_qualificacao}, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Ilustríssima, por intermédio de seus procuradores, requerer a concessão de PENSÃO POR MORTE, pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor:

 

Em ${data_generica} faleceu a Sra. ${informacao_generica}, companheira do Requerente. A extinta nutria vínculo com o RGPS no momento do óbito. Por tal razão, elabora-se o presente pedido de concessão de pensão por morte, amparado no artigo 74, inciso I, da Lei 8.213/91:

Art. 74. A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data:                (Redação dada pela Lei nº 9.528, de 1997)                

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