• Home
/
• Modelos de petições previdenciárias

Modelo de Requerimento administrativo de concessão de pensão por morte de companheiro. Rol de provas materiais conforme a IN 128/2022.

O requerente solicita a concessão de pensão por morte devido ao falecimento de sua companheira, com quem manteve união estável por muitos anos. Alega que o casal teve cinco filhos e apresenta documentos comprobatórios, incluindo certidões de nascimento e fotografias. Argumenta que preenche os requisitos legais: óbito da segurada, qualidade de segurado da falecida e condição de dependente do requerente. Destaca que a união estável é reconhecida pela Constituição Federal e que a dependência econômica é presumida. Solicita que o benefício seja concedido desde a data do óbito e de forma vitalícia, considerando a idade do requerente, o tempo de contribuição da falecida e a duração da união estável. Em caso de necessidade, pede a realização de justificação administrativa para complementar a prova testemunhal.