Modelo de Requerimento administrativo de Pensão por morte - reconhecimento de direito de aposentadoria do falecido - teoria da aposentadoria post mortem

Última atualização: 07 de maio de 2019

O requerente solicita a concessão de pensão por morte devido ao falecimento de sua esposa. Argumenta-se que a falecida já preenchia os requisitos para aposentadoria por idade na data do óbito. São apresentados fundamentos jurídicos sobre a aposentadoria por idade, incluindo previsão constitucional, regulamentação legal e entendimentos do STJ. Discute-se a carência necessária, aplicando-se a regra de transição para filiados antes de 1991. Quanto à pensão por morte, baseia-se no art. 74, II da Lei 8.213/91, destacando a desnecessidade de comprovar dependência econômica por ser cônjuge. Pede-se o reconhecimento do direito à aposentadoria por idade da falecida e a concessão da pensão por morte a partir da data do requerimento administrativo.

O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados.Tenha acesso a mais de 4 mil petições no acervo.

Veja os planos

A petição completa está disponível apenas para assinantes.

1025 palavrasPetição completa (5.122 palavras)

Você já leu 1025 palavras desta petição. Continue lendo, faça download desta petição formatada no Word e salve-a em seu computador, em formato .doc.

ASSINE O PREV E CONTINUE LENDO

Além de ter acesso a petições escritas por nossa equipe dedicada, que ganharam casos reais, você também poderá:

Fazer um cálculo previdenciário em até 5 minutos!

Basta enviar o CNIS do segurado e nós organizamos todos os vínculos rapidamente. Você os revisa e envia para cálculo.

Ter o diagnóstico completo dos benefícios disponíveis

Agora escolher o melhor benefício se tornou incrivelmente mais fácil. Você tem o retrato completo do seu segurado.

Receber as melhores petições para cada caso

Petições como a que você acabou de ler acima, já vêm preenchidas com os dados do segurado e pronta em PDF para protocolar ou imprimir.

O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados a modernizar as rotinas de seu escritório previdenciário.