Modelo de Requerimento administrativo. Pensão por morte de companheiro. Óbito pós-reforma. União homoafetiva não impede a concessão do benefício.

Última atualização: 22 de setembro de 2022

O requerente solicita a concessão de pensão por morte devido ao falecimento de sua companheira, com quem mantinha união estável homoafetiva por cerca de 30 anos. Alega que a falecida era segurada do RGPS e estava em gozo de auxílio-doença quando do óbito. Apresenta documentos comprobatórios da união estável e argumenta que, sendo companheiro, sua dependência econômica é presumida. Destaca que uniões homoafetivas são reconhecidas para fins previdenciários. Requer o benefício de forma vitalícia, considerando sua idade (59 anos), o tempo de união e as contribuições da falecida. Solicita que o benefício seja concedido a partir da data do óbito, conforme previsto em lei. Em caso de indeferimento, pede cópia do processo administrativo e agendamento informado aos procuradores.

O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados.Tenha acesso a mais de 4 mil petições no acervo.

Veja os planos

ILUSTR&

A petição completa está disponível apenas para assinantes.

1025 palavrasPetição completa (5.122 palavras)

Você já leu 1025 palavras desta petição. Continue lendo, faça download desta petição formatada no Word e salve-a em seu computador, em formato .doc.

ASSINE O PREV E CONTINUE LENDO

Além de ter acesso a petições escritas por nossa equipe dedicada, que ganharam casos reais, você também poderá:

Fazer um cálculo previdenciário em até 5 minutos!

Basta enviar o CNIS do segurado e nós organizamos todos os vínculos rapidamente. Você os revisa e envia para cálculo.

Ter o diagnóstico completo dos benefícios disponíveis

Agora escolher o melhor benefício se tornou incrivelmente mais fácil. Você tem o retrato completo do seu segurado.

Receber as melhores petições para cada caso

Petições como a que você acabou de ler acima, já vêm preenchidas com os dados do segurado e pronta em PDF para protocolar ou imprimir.

O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados a modernizar as rotinas de seu escritório previdenciário.