Modelo de Requerimento administrativo. Pensão por morte de cônjuge. Óbito pós-reforma. Possibilidade de cumulação com aposentadoria e opção pelo benefício mais vantajoso.

Modelos de Requerimento Administrativo

Modelos de Pensão por morte

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Modelos de Óbito

Modelos de Qualidade de segurado

Modelos de Dependência presumida

Modelos de Certidão de casamento

Pensão por morte para cônjuge viúva

Qualidade de segurado do falecido comprovada

Dependência presumida da requerente

Concessão do benefício desde a data do óbito

Cumulação com aposentadoria por idade já recebida pela requerente

Última atualização: 22 de outubro de 2020

O resumo da petição apresenta um requerimento de pensão por morte ao INSS feito por ${cliente_nomecompleto}, esposa do segurado falecido em ${data_generica}. A petição argumenta que a requerente tem direito ao benefício vitalício, pois estava casada com o falecido desde 1987, superando o período mínimo exigido por lei. Destaca-se que o falecido manteve sua qualidade de segurado até o óbito, tendo contribuído por 313 meses. O documento solicita que o benefício seja concedido a partir da data do óbito, conforme a lei. Além disso, aborda a possibilidade de cumulação da pensão por morte com a aposentadoria já recebida pela requerente, propondo que ela receba integralmente o benefício mais vantajoso (a pensão) e uma parte reduzida da aposentadoria, de acordo com as faixas de valor previstas na Emenda Constitucional 103/2019.

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AO ILUSTRÍSSIMO CHEFE DO POSTO DO INSS – AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ${processo_cidade}

  

${cliente_nomecompleto}, ${cliente_qualificacao}, vem à Presença de Vossa Ilustríssima, dizer e requerer o que segue:

 

Em ${data_generica} faleceu o segurado do INSS, Sr. ${informacao_generica}. Por tal razão, foi elaborado em ${data_generica} o pedido de concessão de pensão por morte, amparado no artigo 74, II, da Lei 8.213/91:

 

Art. 74. A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data:                (Redação dada pela Lei nº 9.528, de 1997)                (Vide Medida Provisória nº 871, de 2019)

I - do óbito, quando requerida em até 180 (cento e oitenta) dias após o óbito, para os filhos menores de 16 (dezesseis) anos, ou em até 90 (noventa) dias após o óbito, para os demais dependentes;                  (Redação dada pela Lei nº 13.846, de 2019)

As regras gerais sobre a pens&

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