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Modelo de Requerimento administrativo. Pensão por morte de cônjuge. Óbito pós-reforma. Possibilidade de cumulação com aposentadoria e opção pelo benefício mais vantajoso.

O resumo da petição apresenta um requerimento de pensão por morte ao INSS feito por ${cliente_nomecompleto}, esposa do segurado falecido em ${data_generica}. A petição argumenta que a requerente tem direito ao benefício vitalício, pois estava casada com o falecido desde 1987, superando o período mínimo exigido por lei. Destaca-se que o falecido manteve sua qualidade de segurado até o óbito, tendo contribuído por 313 meses. O documento solicita que o benefício seja concedido a partir da data do óbito, conforme a lei. Além disso, aborda a possibilidade de cumulação da pensão por morte com a aposentadoria já recebida pela requerente, propondo que ela receba integralmente o benefício mais vantajoso (a pensão) e uma parte reduzida da aposentadoria, de acordo com as faixas de valor previstas na Emenda Constitucional 103/2019.