AO ILUSTRÍSSIMO GEREN
Modelo de Requerimento administrativo. Pensão por Morte para mãe/pai. Morte do filho. Coabitação. Possibilidade de cumulação de pensão pela morte de filho e marido.
Modelos de Requerimento Administrativo
Modelos de Dependência econômica
Modelos de Justificação Administrativa
Modelos de Cumulação de pensões
Concessão de pensão por morte para genitor dependente
Comprovação de dependência econômica via Justificação Administrativa
Qualidade de segurado do filho falecido que trabalhava como empregado
Possibilidade de cumulação de pensões por morte de cônjuge e filho
Requerimento de produção de provas e concessão do benefício com base na Lei 8.213/91
O resumo da petição é: O cliente solicita ao INSS a concessão de pensão por morte devido ao falecimento de seu filho, que era segurado. Argumenta-se que o requerente era dependente econômico do falecido, que provia o sustento da casa. São apresentados fundamentos legais para o pedido, incluindo artigos da Lei 8.213/91 e da Constituição Federal. O requerente pede a realização de Justificação Administrativa para comprovar a dependência econômica. Destaca-se a qualidade de segurado do falecido e a possibilidade legal de cumulação desta pensão com outros benefícios previdenciários. São citadas jurisprudências favoráveis dos TRFs. Por fim, requer-se o recebimento do pedido, produção de provas, concessão do benefício e, em caso de negativa, acesso ao processo administrativo e prazo para recurso.
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