Modelo de Requerimento administrativo. Pensão por Morte para mãe/pai. Morte do filho. Coabitação. Possibilidade de cumulação de pensão pela morte de filho e marido.

Última atualização: 22 de setembro de 2022

O resumo da petição é: O cliente solicita ao INSS a concessão de pensão por morte devido ao falecimento de seu filho, que era segurado. Argumenta-se que o requerente era dependente econômico do falecido, que provia o sustento da casa. São apresentados fundamentos legais para o pedido, incluindo artigos da Lei 8.213/91 e da Constituição Federal. O requerente pede a realização de Justificação Administrativa para comprovar a dependência econômica. Destaca-se a qualidade de segurado do falecido e a possibilidade legal de cumulação desta pensão com outros benefícios previdenciários. São citadas jurisprudências favoráveis dos TRFs. Por fim, requer-se o recebimento do pedido, produção de provas, concessão do benefício e, em caso de negativa, acesso ao processo administrativo e prazo para recurso.

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