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Modelo de Requerimento administrativo - Pensão por morte - Qualidade de segurado - Tabela art. 142 pelo ano de implemento etário - Provas de processo anterior

O requerente solicita a concessão de pensão por morte devido ao falecimento de sua esposa, segurada do INSS. Ele apresenta certidão de casamento e documentos comprobatórios da atividade rural da falecida em regime de economia familiar. Argumenta que a esposa tinha qualidade de segurada na data do óbito, pois era beneficiária de aposentadoria rural por idade desde data anterior. Alternativamente, demonstra que a falecida cumpriu os requisitos para aposentadoria rural, incluindo idade mínima e carência, com base em documentos e testemunhos que comprovam seu trabalho rural. O requerente pede a concessão da pensão por morte a partir da data do requerimento administrativo, com base nos artigos 74 e seguintes da Lei 8.213/91, solicitando a reutilização de provas de processos anteriores e a produção de novos meios probatórios, se necessário.