Modelo de Requerimento administrativo. Pensão por morte. União estável. Concessão ao companheiro sobrevivente e aos três filhos.

Última atualização: 21 de setembro de 2022

A petição solicita a concessão de pensão por morte em favor de menores representados pelo genitor, Sr. ${cliente_nomecompleto}, e dele próprio, devido ao falecimento da segurada ${informacao_generica}. Argumenta-se que os requerentes preenchem os requisitos legais: o óbito da segurada, sua qualidade de segurada e a condição de dependentes dos requerentes. Comprova-se a união estável entre o Sr. ${cliente_nomecompleto} e a falecida, bem como a filiação dos menores. A segurada falecida estava em gozo de auxílio-doença quando do óbito. Pede-se a concessão do benefício desde a data do óbito, ${data_generica}, com rateio entre os dependentes conforme a lei. Subsidiariamente, solicita-se justificação administrativa caso necessário. Requer-se ainda a produção de provas e, em caso de indeferimento, cópia do processo administrativo e informação sobre prazos recursais.

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