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Modelo de Requerimento administrativo. Revisão. Aposentadoria por tempo de contribuição. Conversão de tempo especial. Carreteiro (motorista de caminhão).
Modelos de Requerimento Administrativo
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de Conversão de tempo especial
Modelos de Motorista de caminhão
Revisão de aposentadoria por tempo de contribuição
Conversão de tempo especial em comum para carreteiro/motorista de carreta
Reconhecimento de atividade especial por penosidade
Direito ao melhor benefício desde a DER
Pedido de revisão da RMI considerando tempo especial convertido
Última atualização: 27 de maio de 2020
O requerente, beneficiário de aposentadoria por tempo de contribuição, solicita revisão do benefício para reconhecimento de períodos de atividade especial como carreteiro/motorista de carreta. Alega que na concessão inicial não foram analisadas as atividades especiais, contabilizando-se apenas tempo de contribuição comum. Fundamenta o pedido na legislação e jurisprudência sobre conversão de tempo especial em comum, argumentando que a atividade de motorista de caminhão deve ser considerada especial por enquadramento profissional (até 28/04/1995) e por exposição à penosidade (períodos posteriores). Requer o reconhecimento da especialidade dos períodos trabalhados, a revisão do cálculo da RMI considerando o acréscimo de tempo, e o pagamento das diferenças desde a data de início do benefício, com efeitos financeiros retroativos.
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