Modelo de Requerimento administrativo. Revisão. Aposentadoria por tempo de contribuição. Reconhecimento de tempo especial. Metalúrgico. Aluno-aprendiz

Última atualização: 08 de maio de 2023

O requerente, ${cliente_nomecompleto}, solicita a revisão da renda mensal inicial de sua aposentadoria por tempo de contribuição, pleiteando o reconhecimento do período de ${data_generica} a ${data_generica} como atividade especial. Durante esse período, atuou como aluno-aprendiz metalúrgico na empresa ${informacao_generica}, exposto a agentes nocivos como ruído, graxas, óleos, gases e alta temperatura, de forma habitual e permanente. Argumenta-se que, apesar da condição de aluno-aprendiz, a especialidade do período deve ser reconhecida, conforme entendimentos da TNU, TCU e normativas do INSS. O requerente apresenta formulário DSS-8030 comprovando a exposição aos agentes nocivos e solicita a conversão do tempo especial em comum (fator 1,4), revisão do cálculo da RMI do benefício nº ${informacao_generica} e pagamento das diferenças decorrentes.

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