Modelo de Requerimento administrativo. Salário-maternidade. Atividades concomitantes. Um benefício para cada atividade.

Última atualização: 04 de junho de 2022

A petição solicita a concessão de salário-maternidade para ${cliente_nomecompleto}, devido ao nascimento de sua filha em ${data_generica}. A requerente exercia duas atividades concomitantes na data do parto: vínculo empregatício e contribuinte individual. Com base na IN 128/2022, argumenta-se que ela tem direito a dois salários-maternidade, um para cada atividade. A qualidade de segurada está comprovada e, por ser empregada, não há necessidade de carência. O pedido fundamenta-se no artigo 71 da Lei 8.213/91 e nos artigos 241 e 361 da IN 128/2022, requerendo a concessão do benefício para ambas as atividades exercidas no momento do parto.

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AO ILMO. SR. GERENTE EXECUTIVO  DA  AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ${processo_cidade}  

${cliente_nomecompleto}, ${cliente_qualificacao}, residente e domiciliada em ${processo_cidade}, vem, por meio de seus procuradores, perante Vossa Ilustríssima, dizer e requerer o que segue:

DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS

No dia ${data_generica}<

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