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Requerimento administrativo. Salário-maternidade. Atividades concomitantes. Um benefício para cada atividade.

Publicado em: 01/12/2020 22:12 - Atualizado em: 02/12/2020 11:12

Modelo requerendo salário-maternidade para cada uma das atividades concomitantes exercidas na data do parto.

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AO ILMO. SR. GERENTE EXECUTIVO  DA  AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ${processo_cidade}  

${cliente_nomecompleto}, ${cliente_qualificacao}, residente e domiciliada em ${processo_cidade}, vem, por meio de seus procuradores, perante Vossa Ilustríssima, dizer e requerer o que segue:

DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS

No dia ${data_generica} ocorreu o nascimento de ${informacao_generica}, filha da Requerente, o que se exprime da certidão de nascimento em anexo. Por este motivo, a Segurada vem requerer a concessão do benefício de salário-maternidade, previsto no artigo 71 da Lei 8.213/91.

Inicialmente, destaca-se que o nascimento do filho da Requerente ocorreu em ${data_generica}, conforme se depreende da certidão em anexo.

Nesse sentido, verifica-se que, conforme CNIS em anexo, a Requerente exercia atividades concomitantes na da

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