Modelo de Rol de quesitos. Aposentadoria por idade da Pessoa com Deficiência.
Modelos de Aposentadoria por Idade da Pessoa com Deficiência
Modelos de Pessoa com deficiência
Modelos de Impedimentos de longo prazo
Modelos de Participação na sociedade
Modelos de Data de início da deficiência
Rol de quesitos periciais para avaliação de impedimentos de longo prazo
Aposentadoria da pessoa com deficiência (Lei Complementar 142/2013)
Avaliação da participação efetiva na sociedade em igualdade de condições
O resumo da petição apresenta o rol de quesitos periciais a serem respondidos pelo perito judicial na ação em questão. Os quesitos focam na avaliação da condição da parte Autora, questionando sobre a existência de impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. Caso existam, pergunta-se se esses impedimentos, em interação com outras barreiras, podem obstruir a plena e efetiva participação do Autor na sociedade em igualdade de condições com os demais, conforme o art. 1º da LC 142/2013. Adicionalmente, solicita-se a determinação da data de início da deficiência, de acordo com o art. 6º, §1º, da mesma Lei Complementar.
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