Modelo de Rol de quesitos. Aposentadoria por idade da Pessoa com Deficiência.

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Rol de quesitos periciais para avaliação de impedimentos de longo prazo

Aposentadoria da pessoa com deficiência (Lei Complementar 142/2013)

Avaliação da participação efetiva na sociedade em igualdade de condições

Determinação da data de início da deficiência

Perícia judicial para concessão de benefício previdenciário

Última atualização: 07 de maio de 2020

O resumo da petição apresenta o rol de quesitos periciais a serem respondidos pelo perito judicial na ação em questão. Os quesitos focam na avaliação da condição da parte Autora, questionando sobre a existência de impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. Caso existam, pergunta-se se esses impedimentos, em interação com outras barreiras, podem obstruir a plena e efetiva participação do Autor na sociedade em igualdade de condições com os demais, conforme o art. 1º da LC 142/2013. Adicionalmente, solicita-se a determinação da data de início da deficiência, de acordo com o art. 6º, §1º, da mesma Lei Complementar.

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ROL DE QUESITOS PERICIAIS:

Vem a parte Autora, com fulcro no artigo 465, § 1º, III, do CPC, apresentar

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