Modelo de Agravo de Instrumento. Decisão equivocada de sobrestamento. Tema 1.083 do STJ

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Agravo de Instrumento contra sobrestamento em ação de aposentadoria especial

Distinção entre o caso e o Tema 1.083 do STJ sobre níveis de ruído

Exposição a agente nocivo ruído e apresentação de PPP e laudo técnico

Pedido de levantamento do sobrestamento e prosseguimento do feito

Discussão sobre metodologia de aferição do ruído conforme NHO-01 da FUNDACENTRO

Última atualização: 21 de abril de 2021

O agravo de instrumento, interposto por cliente em ação previdenciária contra o INSS, contesta decisão de sobrestamento do processo pelo Tema 1.083 do STJ. Argumenta-se distinção entre o caso e o tema repetitivo, pois o autor apresentou PPP e laudo técnico com um único nível de ruído aferido pela metodologia NHO-01 da FUNDACENTRO. O recurso alega que o Tema 1.083 discute situações com diferentes níveis de ruído e métodos de aferição, não aplicáveis ao processo em questão. Solicita-se o recebimento do agravo, intimação do INSS para contrarrazões e provimento do recurso para reformar a decisão, levantando o sobrestamento e permitindo o prosseguimento do feito. O agravante destaca a tempestividade do recurso e fornece informações sobre os advogados envolvidos.

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