Modelo de Agravo de Instrumento. Decisão equivocada de sobrestamento. Tema 1.083 do STJ

Última atualização: 21 de abril de 2021

O agravo de instrumento, interposto por cliente em ação previdenciária contra o INSS, contesta decisão de sobrestamento do processo pelo Tema 1.083 do STJ. Argumenta-se distinção entre o caso e o tema repetitivo, pois o autor apresentou PPP e laudo técnico com um único nível de ruído aferido pela metodologia NHO-01 da FUNDACENTRO. O recurso alega que o Tema 1.083 discute situações com diferentes níveis de ruído e métodos de aferição, não aplicáveis ao processo em questão. Solicita-se o recebimento do agravo, intimação do INSS para contrarrazões e provimento do recurso para reformar a decisão, levantando o sobrestamento e permitindo o prosseguimento do feito. O agravante destaca a tempestividade do recurso e fornece informações sobre os advogados envolvidos.

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Veja os planos

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA ${informacao_generica} REGIÃO

Processo nº: ${informacao_generica}

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos da ação previdenciária de cancelamento de aposentadoria por idade movida em face do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), também qualificado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, através de seus procuradores, interpor

AGRAVO DE INSTRUMENTO

com fulcro no art. 1.037, § 13, I, do Código de Processo Civil, contra a decisão interlocutória proferida pelo Exmo. Magistrado da ${informacao_generica} Vara Federal de ${processo_cidade} que determinou o sobrestamento do processo.

 

Nessa conformidade, REQUER o recebimento e processamento do presente recurso por este Egrégio Tribunal, para que, ao final, seja dado provimento ao agravo.

 

Nesses Termos;

Pede Deferimento. 

${processo_cidade}, ${processo_hoje}

${advogado_assinatura}  

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA

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