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Modelo de Petição de sobrestamento. Tema 979/STJ. Devolução de valores de benefício recebidos de boa-fé. Erro administrativo do INSS.

O resumo da petição, com 698 caracteres, é: A parte autora solicita a suspensão do processo devido à determinação do STJ de sobrestar casos relacionados ao Tema 979, que trata da devolução de valores recebidos de boa-fé em benefícios previdenciários concedidos por erro administrativo. A ação original visava declarar a inexistência de débito cobrado pelo INSS referente a um benefício por incapacidade concedido erroneamente devido à contagem equivocada da carência. O requerente argumenta que a suspensão é necessária para evitar decisões conflitantes, aguardando o julgamento definitivo do Tema 979 pelo STJ, que terá eficácia vinculante conforme o art. 927, III, do CPC. A petição é encerrada com pedido de deferimento, data e assinatura do advogado.