Modelo de Agravo de Instrumento. Indeferimento de prova pericial. Taxatividade mitigada. Tema 988 do STJ.

Última atualização: 13 de julho de 2022

O agravo de instrumento interposto pelo autor contesta a decisão que indeferiu a produção de prova pericial para avaliar a penosidade da atividade de motorista. O agravante argumenta que o TRF4 possui tese fixada no IAC nº 5 determinando a realização de perícia individualizada para avaliar a penosidade dessa atividade. Cita jurisprudência favorável à produção da prova pericial em casos semelhantes. Alega que o indeferimento da perícia prejudica sua defesa, pois é essencial para comprovar o direito à aposentadoria especial. Requer a reforma da decisão para que seja autorizada a realização da prova pericial, conforme entendimento do TRF4. O agravo é tempestivo e não há custas a recolher por se tratar de processo eletrônico.

O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados.Tenha acesso a mais de 4 mil petições no acervo.

Veja os planos

EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

               

 

${cliente_qualificacao}, Autor do processo citado, movido em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio de seus procuradores, interpor

AGRAVO DE INSTRUMENTO

com fundamento no artigo 1.015 e seguintes do Código de Processo Civil, contra decisão proferida pela Exma. Magistrada da 1ª Vara Federal de Santa Maria que indeferiu a produção de prova pericial para avaliação da penosidade da atividade de motorista, conforme tese do IAC nº 5 deste E. Tribunal. Nesta conformidade, REQUER o recebimento e processamento do presente recurso por Tribunal Regional Federal da 4ª Região, para que, ao final, seja dado provimento ao presente agravo. Deixa de juntar preparo por não serem devidas custas.

 

Nesses Termos, Pede Deferimento. 

${processo_cidade}  

${advogado_assinatura}  

 

 

 

PROCESSO: ${processo_numero_1o_grau}  

AGRAVANTE: ${cliente_nomecompleto}  

AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

JUÍZO DE ORIGEM: ${informacao_generica}  

 

EGRÉGIO TRIBUNAL,

COLENDA TURMA

 

1 – SÍNT

A petição completa está disponível apenas para assinantes.

1025 palavrasPetição completa (5.122 palavras)

Você já leu 1025 palavras desta petição. Continue lendo, faça download desta petição formatada no Word e salve-a em seu computador, em formato .doc.

ASSINE O PREV E CONTINUE LENDO

Além de ter acesso a petições escritas por nossa equipe dedicada, que ganharam casos reais, você também poderá:

Fazer um cálculo previdenciário em até 5 minutos!

Basta enviar o CNIS do segurado e nós organizamos todos os vínculos rapidamente. Você os revisa e envia para cálculo.

Ter o diagnóstico completo dos benefícios disponíveis

Agora escolher o melhor benefício se tornou incrivelmente mais fácil. Você tem o retrato completo do seu segurado.

Receber as melhores petições para cada caso

Petições como a que você acabou de ler acima, já vêm preenchidas com os dados do segurado e pronta em PDF para protocolar ou imprimir.

O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados a modernizar as rotinas de seu escritório previdenciário.