Modelo de Agravo de instrumento. Mandado de segurança. Cumprimento de sentença. Revisão do ato de indeferimento.

Última atualização: 04 de junho de 2022

O agravo de instrumento interposto por ${cliente_nomecompleto}, ${cliente_idade} anos, visa reformar decisão que considerou cumprida a sentença pela Autoridade Coatora no mandado de segurança nº ${informacao_generica}. O agravante alega que o INSS não analisou seu pedido de revisão do indeferimento da aposentadoria, conforme previsto no art. 583 da IN 128/2022, apenas encaminhando o processo ao CRPS. Argumenta que a competência para análise é da própria agência que indeferiu o requerimento, não do CRPS. Solicita liminar para que a Autoridade Coatora analise o mérito do pedido de revisão em 30 dias, considerando a idade avançada do agravante, seu diagnóstico de ${informacao_generica} e a necessidade urgente da aposentadoria. Pede o provimento do agravo para reformar a decisão e determinar que o INSS analise o pedido de revisão no prazo fixado na sentença.

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Veja os planos

EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA ${informacao_generica}ª REGIÃO

 

 

${cliente_nomecompleto}, ${cliente_idade} anos, já devidamente qualificado nos autos do mandado de segurança nº ${informacao_generica}, impetrante no processo citado, movido em face do GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE ${processo_cidade}, vêm respeitosamente perante Vossa Excelência, por intermédio de seus procuradores, interpor

AGRAVO DE INSTRUMENTO com pedido liminar

com fulcro no artigo 1.015 e seguintes do Código de Processo Civil, contra a decisão interlocutória proferida pelo Exmo. Magistrado da ${informacao_generica}, que entendeu pelo cumprimento da sentença pela Autoridade Coatora.

Nessa conformidade, REQUER o recebimento e processamento do presente recurso por Tribunal Regional Federal da ${informacao_generica}ª Região, para que, ao final, seja dado provimento ao presente agravo. Deixa de juntar preparo por não serem devidas custas[1].

 

Nesses termos,

Pede deferimento.

 

 

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

 

${advogado_assinatura}  


 
 

 

 

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) RELATOR(A)

EGRÉGIA TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA ${informacao_generica}ª REGIÃO

PROCESSO: ${informacao_generica}

AGRAVANTES: ${cliente_nomecompleto}

AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

JUÍZO DE ORIGEM: ${informacao_generica}

 

                                                                    EGRÉGIO TRIBUNAL,

COLENDA TURMA

1 – DO CABIMENTO DO AGRAVO

O presente agravo de instrumento combate despacho proferido pelo Exmo. Juiz Federal da

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