Modelo de Agravo interno. Pensão por morte. Decisão que negou seguimento a incidente para TNU. Filho maior inválido que já percebia amparo social na data do óbito do genitor.
Modelos de Pessoa com deficiência
Modelos de Incidente Nacional de Uniformização
Modelos de Filho maior inválido
Modelos de Qualidade de dependente
Agravo Interno contra inadmissão de Incidente de Uniformização
Pensão por morte para filho maior inválido
Divergência entre Turma Recursal e TNU sobre presunção de invalidez
O agravo interno foi interposto contra decisão que inadmitiu o Incidente Nacional de Uniformização em processo de concessão de pensão por morte. O agravante, que recebia benefício assistencial, alega divergência entre o entendimento da Turma Recursal do estado e da Turma Nacional de Uniformização (TNU) quanto à presunção de invalidez de filho maior que já recebia amparo social. A TNU considera a invalidez incontroversa nesses casos, enquanto a Turma Recursal entendeu que o recebimento do benefício assistencial não presume invalidez. O agravante argumenta que há identidade de matéria entre os casos e que não se trata de reexame de provas, mas de aplicação de presunção. Requer a reconsideração da decisão de inadmissão ou o encaminhamento à Turma Recursal para nova análise de admissibilidade do incidente de uniformização.
O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados.Tenha acesso a mais de 4 mil petições no acervo.
Veja os planosA petição completa está disponível apenas para assinantes.
1025 palavrasPetição completa (5.122 palavras)Você já leu 1025 palavras desta petição. Continue lendo, faça download desta petição formatada no Word e salve-a em seu computador, em formato .doc.
ASSINE O PREV E CONTINUE LENDOAlém de ter acesso a petições escritas por nossa equipe dedicada, que ganharam casos reais, você também poderá:
Fazer um cálculo previdenciário em até 5 minutos!
Basta enviar o CNIS do segurado e nós organizamos todos os vínculos rapidamente. Você os revisa e envia para cálculo.
Ter o diagnóstico completo dos benefícios disponíveis
Agora escolher o melhor benefício se tornou incrivelmente mais fácil. Você tem o retrato completo do seu segurado.
Receber as melhores petições para cada caso
Petições como a que você acabou de ler acima, já vêm preenchidas com os dados do segurado e pronta em PDF para protocolar ou imprimir.
O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados a modernizar as rotinas de seu escritório previdenciário.