Modelo de Apelação. Aposentadoria por Idade Híbrida. Tempo de atividade rural. Extinção sem mérito em sentença. Prova material.
Modelos de Recurso de Apelação
Modelos de Aposentadoria por idade híbrida
Modelos de Regime de economia familiar
Modelos de Início de prova material
Recurso de Apelação contra sentença que negou aposentadoria por idade híbrida
Pedido de reconhecimento de atividade rural em regime de economia familiar
Apresentação de provas documentais e testemunhais do trabalho rural
Não exigência legal de prova material para todo o período rural
Requerimento de concessão de aposentadoria por idade híbrida desde a DER
O cliente interpõe recurso de apelação contra sentença que extinguiu o processo sem resolução de mérito, por entender que não há provas suficientes da atividade rural em regime de economia familiar. O apelante busca o reconhecimento do trabalho rural no período de ${data_generica}, visando a concessão de aposentadoria por idade híbrida. Argumenta que apresentou início de prova material e testemunhal que comprovam o labor rural, incluindo documentos e depoimentos detalhados em audiência. Cita jurisprudência e súmulas que flexibilizam a exigência de prova documental para todo o período. Requer a reforma da sentença para reconhecer a atividade rural no período pleiteado e conceder o benefício, ou subsidiariamente, a reafirmação da DER conforme o Tema 995 do STJ.
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