s
Modelo de Apelação. Aposentadoria por Idade Rural. Mandado de segurança. Coisa julgada. Atividade rural reconhecida em processo anterior.
Modelos de Recurso de Apelação
Modelos de Mandado de segurança
Modelos de Aposentadoria por idade rural
Modelos de Averbação de período rural
Modelos de Reabertura de processo administrativo
Recurso de Apelação contra indeferimento de Mandado de Segurança
Aposentadoria por Idade Rural negada pelo INSS
Averbação de período rural reconhecido judicialmente
Ilegalidade no indeferimento administrativo do benefício
Requerimento de reabertura do processo e concessão da aposentadoria
Última atualização: 23 de setembro de 2022
A petição apresenta um recurso de apelação contra uma sentença que indeferiu a petição inicial de um mandado de segurança. O caso envolve a concessão de aposentadoria por idade rural. A apelante alega que o INSS não considerou um período de atividade rural já reconhecido judicialmente em processo anterior. A sentença questionada entendeu que o mandado de segurança não era a via adequada para o pleito. O recurso argumenta que houve equívoco na decisão, pois o mandado de segurança é apropriado para combater ato ilegal da administração que descumpre decisão judicial transitada em julgado. A apelante solicita a reforma da sentença, a concessão da segurança e a determinação para que o INSS reabra o processo administrativo, considere o período rural já reconhecido judicialmente e conceda a aposentadoria por idade rural.
O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados.Tenha acesso a mais de 4 mil petições no acervo.
Veja os planosA petição completa está disponível apenas para assinantes.
1025 palavrasPetição completa (5.122 palavras)Você já leu 1025 palavras desta petição. Continue lendo, faça download desta petição formatada no Word e salve-a em seu computador, em formato .doc.
ASSINE O PREV E CONTINUE LENDOAlém de ter acesso a petições escritas por nossa equipe dedicada, que ganharam casos reais, você também poderá:
Fazer um cálculo previdenciário em até 5 minutos!
Basta enviar o CNIS do segurado e nós organizamos todos os vínculos rapidamente. Você os revisa e envia para cálculo.
Ter o diagnóstico completo dos benefícios disponíveis
Agora escolher o melhor benefício se tornou incrivelmente mais fácil. Você tem o retrato completo do seu segurado.
Receber as melhores petições para cada caso
Petições como a que você acabou de ler acima, já vêm preenchidas com os dados do segurado e pronta em PDF para protocolar ou imprimir.
O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados a modernizar as rotinas de seu escritório previdenciário.
Petições Iniciais22/03/2023
Mandado de Segurança. Reabertura do processo administrativo. Documentos não analisados
Requerimento Administrativo27/07/2017