Modelo de Apelação. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Atividade especial. Exposição ao ruído comprovada

Modelos de Recurso de Apelação

Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição

Modelos de Atividade Especial

Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição

Modelos de Conversão de tempo especial em comum

Modelos de Reconhecimento de atividade especial

Modelos de Exposição a agentes nocivos

Modelos de Ruído

Recurso de Apelação contra indeferimento de aposentadoria por tempo de contribuição

Reconhecimento de tempo especial por exposição a agentes nocivos como ruído

Comprovação de exposição a ruído acima do limite por PPP e perícia judicial

Metodologia NHO-01 da Fundacentro para avaliação do nível de ruído

Pedido de reforma da sentença e concessão de aposentadoria por tempo de contribuição

Última atualização: 31 de julho de 2019

O recurso de apelação contesta a sentença que negou o reconhecimento de período especial para fins de aposentadoria por tempo de contribuição. O apelante alega que trabalhou exposto a ruído acima do limite tolerado entre datas não especificadas, como comprovado por PPP e perícia judicial. Argumenta que o perito utilizou a metodologia NHO-01 da Fundacentro, conforme exigido pelo Decreto 3.048/1999 e IN 77/2015 do INSS, atestando exposição habitual e permanente a 96 dB. Critica o magistrado por desconsiderar as conclusões periciais sem embasamento, violando o art. 479 do CPC. Requer a reforma da sentença para reconhecer a especialidade do período laborado e conceder a aposentadoria pleiteada, além de condenação do réu aos ônus sucumbenciais.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUÍZ(A) FEDERAL DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, inconformado com a sentença proferida, interpor

RECURSO DE APELAÇÃO

com fulcro no art. 1.009 e segs. do CPC. Nessa conformidade, REQUER o recebimento do recurso, sendo remetidos os autos, com as razões recursais anexas, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da ${informacao_generica} Região, para que, ao final, seja dado provimento ao presente recurso. Deixa de juntar preparo por ser beneficiário da Gratuidade da Justiça.

 

 

Nesses Termos;

Pede Deferimento.

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

${advogado_assinatura}  

 

 

RECURSO DE APELAÇÃO

 

Processo nº : ${processo_numero_1o_grau}  

Recorrente  :

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