Modelo de Recurso de apelação - atividade especial na construção civil - agente nocivo cimento (álcalis cáusticos)

Última atualização: 27 de setembro de 2019

O recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedente ação previdenciária pleiteia a reforma da decisão para reconhecer atividades especiais e conceder aposentadoria por tempo de contribuição. Argumenta-se que houve equívoco ao não considerar a exposição ao cimento (álcalis cáusticos) como nociva, ao não enquadrar por categoria profissional as atividades na construção civil e ao entender que a exposição ao ruído na função de carpinteiro foi eventual. Sustenta-se que há jurisprudência favorável ao reconhecimento da especialidade das atividades com exposição ao cimento, que é possível o enquadramento por categoria mesmo em construções de um pavimento e que a dosimetria comprova exposição habitual ao ruído. Requer-se a conversão dos períodos especiais, a concessão da aposentadoria desde o requerimento administrativo ou subsidiariamente desde data posterior, com pagamento dos atrasados.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A)  DOUTOR(A)  JUÍZ(ÍZA)  FEDERAL DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

 

${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio dos seus procuradores, inconformado com a sentença proferida, interpor  

RECURSO DE APELAÇÃO  

com fulcro no art. 1.009 e segs. do CPC/2015. Nessa conformidade, REQUER o recebimento da apelação, sendo remetidos os autos, com as razões anexas, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região, para que, ao final, seja dado provimento ao presente. Por fim, deixa de juntar preparo por ser beneficiário de gratuidade da justiça, e requer a manutenção da benesse.

 

 

Nesses termos,

Pede Deferimento. 

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

${advogado_assinatura}

 

RAZÕES DA APELAÇÃO

 

PROCESSO      : ${informacao_generica}

APELANTE       : ${cliente_nomecompleto}

APELADO       : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

ORIGEM           : VARA FEDERAL DE ${processo_cidade}

 

 Egrégio Tribunal;

Eméritos Julgadores.

I – BREVE RELATÓRIO DO PROCESSO

O Autor, ora Apelante, ajuizou ação previdenciária pleiteando a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de cont

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